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Clara Passi
O I Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ movimentou o Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, no 9º andar da sede da entidade, durante a manhã e a tarde desta terça-feira, dia 18. O evento organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) marcou também os 10 anos de criação do grupo presidido por Luís Claudio da Silva Rodrigues Freitas, e fez alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro. A transmissão das palestras está disponível no canal da OAB/RJ do Youtube.
Freitas abriu o evento ladeado pelo subsecretário municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, Geraldo Nogueira, pelo presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio Muniz, pela presidente do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com deficiência do Rio de Janeiro, Ediclea Mascarenhas, e pela presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, Ana Claudia Monteiro.
Depois, encadearam-se as seis mesas programadas, com especialistas e representantes de grupos ligados à área, tanto pelo viés da saúde tanto pelo do Direito e da cidadania. Houve discussões sobre a Lei Brasileira de Inclusão, a capacidade civil da pessoa com deficiência e a efetivação de direitos de portadores de doenças mentais e raras. Tudo com tradução simultânea feita por intérprete de Libras.
O consenso entre os palestrantes foi o de que o país tem uma excelente legislação, mas falta esmero do Poder Público para implementá-la. Um dos pontos altos foi a apresentação dada por Freitas do Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência da OAB/RJ.
O documento, criado em março deste ano, traça diretrizes para o pleno e autônomo desempenho profissional do advogado deficiente em fóruns e cartórios, bem como na própria Seccional e subseções. O objetivo foi regionalizar o Plano de Valorização Nacional elaborado no ano passado pelo Conselho Federal da OAB, que contou com a participação do grupo da Seccional do Rio. À ocasião, a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência passou a fazer parte do quadro fixo do CFOAB (antes era temporária) e inspirou, por simetria, que os grupos análogos nos estados também ganhassem essa promoção, explicou Freitas.
O presidente enumerou os eixos temáticos do documento estadual, resultado, segundo ele, de uma forte interlocução com a Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria-Geral da OAB/RJ.
“O texto, que foi submetido recentemente ao Conselho Pleno da Seccional para apreciação, inclui a proposta de alteração do nome do grupo para Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e em vez de (...) Defesa dos Direitos (...), para mimetizar a comissão federal; dita cuidados no cadastramento do advogado, frisa as suas prerrogativas específicas e normatiza as condições para sua capacitação profissional e empregabilidade. A adequação dos meio de comunicação internos às normas internacionais de acessibilidade comunicacional e a acessibilidade arquitetônica também estão dispostos”, contou ele.
Ao fazer uma retrospectiva das ações mais marcantes nesta década de existência, o vice-presidente da CDPD, Caio Silva de Sousa, citou a contribuição em audiências públicas sobre a Lei Brasileira de Inclusão.
“Nós nos orgulhamos de ter proposto o nome da lei. Outro momento marcante foi a fiscalização aos fóruns e cartórios do estado do Rio, que não tinham acessibilidade plena”.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
18/09/2018 (00:00)