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A decisão do Plenário sobre a regra de transição do fator previdenciário é um dos destaques do episódio #108 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (23). Segundo o colegiado, a fórmula, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da reforma da Previdência de 1999, é de aplicação obrigatória.Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.O episódio também analisa a conclusão do julgamento de ações da chamada "pauta verde", em que o Tribunal determinou à União que apresente, em 90 dias, plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia.Outro tema é a rejeição, pelo ministro Luiz Fux, de um pedido da defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, para aguardar em liberdade o julgamento de recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou decisão da Justiça da Itália, pelo crime de estupro, e determinou o cumprimento imediato da prisão.Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
23/03/2024 (00:00)