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Efeitos da reforma trabalhista nos direitos sociais pautam evento

             Clara Passi O terremoto causado pela reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer aprovada em 2017 segue inflamando debates sobre os impactos das alterações nos direitos sociais dos trabalhadores. Nestes 30 anos da Constituição Cidadã, essas questões ganham ainda mais força e pertinência. Representantes das entidades que circundam a Justiça do Trabalho – magistrados, procuradores e advogados – reuniram-se num seminário na Ordem realizado pela Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ, pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT) e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), que durou toda a sexta-feira, dia 7. A transmissão está disponível na página da OAB/RJ no YouTube.   A programação do evento, o terceiro deste tipo que a entidade sedia, ofereceu mesas com representantes das três instituições sobre os efeitos da reforma na uniformização da jurisprudência, a terceirização da mão de obra, o acesso à Justiça (mais especificamente os aspectos processuais e constitucionais) e os efeitos da reforma trabalhista na coletivização dos conflitos de interesses. Houve uma mesa dedicada especialmente à hermenêutica constitucional dos direitos sociais após a reforma trabalhista, tema que permeou a fala dos integrantes.   O secretário-geral da Ordem, Marcus Vinicius Cordeiro, participou da mesa de abertura, da qual também fizeram parte a procuradora do trabalho Teresa Cristina Basteiro, do PRT da 1ª Região, e o presidente da Amatra, Ronaldo Callado.   “Estamos diante de um quadro em que o Direito do Trabalho foi muito atacado por uma reforma que não atendeu às expectativas nem na forma nem no fundo. O processo nem tão democrático da sua discussão fez com que fosse aprovado um conjunto de medidas que deflagraram um processo de desmonte de uma estrutura trabalhista do país de longa data. Nós nos vemos na contingência de estarmos defendendo não só direitos sociais conquistados, mas também essas estruturas", disse Cordeiro.   "Há uma clara sinalização de que o ministério pode sofrer uma derrocada através de seu fatiamento. E o mesmo pode acontecer com a Justiça do Trabalho. É importante estarmos irmanados, não é uma questão corporativa, mas de cidadania”, afirmou Cordeiro.  
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
07/12/2018 (00:00)
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