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Evento: Direito das Sucessões - ESA

Nome: Direito das Sucessões Tipo: Curso Período: 14/05/2015 até 25/06/2015 Local: ESA Horário: 09:30 até 12:30 Clique aqui para se inscrever CursoDireito das sucessões Professor Affonso Pernet Junior Programação 1: Direito das Sucessões: Conceito. saisine. Formas de sucessão. Distinção. Sucessão a título universal e singular. Abertura da Sucessão: Tempo e lugar. Sucessores: herdeiros legítimos (necessários e facultativos) e testamentários, legatários. Distinções. Herança: conceito, natureza jurídica, cessão da herança. Administração da herança. Benefício de inventário. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro aparente. Administração provisória. Vocação hereditária. Prole eventual. 2: Aceitação e Renúncia: conceitos e naturezas jurídicas, espécies, formalidades, generalidades, restrições à renúncia, efeitos da renúncia quanto aos credores e demais herdeiros. Exclusão de sucessores: indignidade e deserdação dos herdeiros necessários, causas, conseqüências, procedimento, representação, reabilitação. Sucessão dos entes públicos: Generalidades. Herança jacente, herança vacante. Procedimento. Arrecadação de bens. Efeitos. Vacância automática. Sucessão do ausente: conceito de ausência, procedimento, sentença de declaração de ausência e seus efeitos, prazo para abertura da sucessão provisória, conseqüências, imissão na posse, percepção dos frutos, efeitos do retorno do ausente, sucessão definitiva, prazo, efeitos, vacância. 3: Sucessão Legítima: Formas de suceder e de partilhar. Sucessão em linha reta: Sucessão dos descendentes. Herança iure próprio e iure representationis. Sucessão dos ascendentes: ausência de representação, partilha por linha. Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem concorrência. Direito real de habitação. Situação sucessória do cônjuge antes do Código Civil vigente. Sucessão dos companheiros: evolução histórica até o atual Código Civil, restrições, concorrência com parentes sucessíveis, direito real de habitação. 4: Sucessão dos colaterais: restrições ao direito de representação, discriminação entre irmãos e sobrinhos, detrimento dos tios em relação aos sobrinhos. Limitação do poder de dispor: herdeiros necessários. Legítima. Sucessão Testamentária: Histórico. Pressupostos. Capacidade ativa e capacidade passiva no testamento. Codicilo. Formas de Testamento: Testamentos comuns, público, cerrado e particular. Características. Testamentos especiais. Testamento marítimo, aeronáutico e militar. Testamento nuncupativo. Invalidade do Testamento: Nulidade e anulabilidade. Ineficácia. Disposições testamentárias. Normas interpretativas. 5: Substituição Testamentária: substituição vulgar e recíproca. Substituição fideicomissária: conceito, renúncia do fiduciário e do fideicomissário, caducidade do fideicomisso. Direito de Acrescer entre herdeiros e legatário. Usufruto conjunto. Conjunções. Revogação do testamento: finalidade, espécies (expressa e tácita, total e parcial). Rompimento do Testamento. Caducidade. Superveniência de descendentes. Desconhecimento de herdeiros necessários. Redução testamentária. Testamenteiro. Aulas Quintas-feiras Local ESA/RJ Avenida Marechal Câmara, 150/2º andar Informações (21) 2272-2097 esa@oabrj.org.br
08/05/2015 (00:00)
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