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O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, esteve nesta terça-feira, dia 16, com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. No encontro, Lamachia entregou memoriais e reforçou a necessidade da revogação do Provimento CNJ n° 68/2018, que tem criado muitos transtornos à advocacia.
O provimento trata da uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores. Ele estabelece que os levantamentos de depósitos somente serão possíveis mediante a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso em face da decisão que deferiu o levantamento. Dessa forma, o valor depositado apenas será liberado quando transcorrido dois dias úteis do esgotamento do prazo para recurso.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
17/10/2018 (00:00)