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Lei do nome afetivo é abordada em evento da CDCA sobre adoção

             Clara Passi A Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB/RJ promoveu a quarta edição do evento Caminhos da Adoção – Criança sujeito de direitos nesta segunda-feira, dia 16, na sede da entidade. A presidente da CDCA e o vice-presidente, Silvana Monte Moreira e Felipe Fernandes, respectivamente, conduziram os trabalhos.   A plateia foi formada também por pessoas em processo de habilitação, já que a participação no evento pôde contar como um encontro de grupos de apoio à adoção. E não faltaram compartilhamento de informações práticas e certa dose de emoção nos relatos de mulheres que se tornaram mães por essa via.   O deputado estadual Flávio Serafini (Psol/RJ) foi um dos palestrantes. Ele é autor da lei do nome afetivo, sancionada em abril, que obriga instituições de todos os setores a aceitarem o nome afetivo também de crianças e jovens que ainda não tiveram a adoção definitiva concedida.  “A intenção é evitar que esse momento de carinho seja maculado por constrangimentos”, explicou o deputado.   A mudança foi comemorada por adotantes que conseguiram alterar o nome de seus filhos nos registros escolares e do plano de saúde.   “Você se sente parte da família a partir do momento em que você ostenta o novo nome e sobrenome”, disse Moreira, ela também mãe adotiva, que palestrou sobre a inabilitação para os casos de desistência em curso de processo de adoção. Fernandes frisou a importância do uso do nome afetivo para crianças que estão em processo de alfabetização, quando aprendem a assinar o nome.    O psicólogo judiciário lotado na VIJI de São Gonçalo Lindomar Daros, um dos debatedores, no entanto, instigou os participantes a refletirem sobre se a mudança para o nome afetivo apagaria a história daquela criança.       As psicólogas e peritas judiciais Ítala Del Sarto e Maria Augusta Fischer falaram sobre o papel do perito e a escuta na adoção, usando o Estatuto da Criança e Adolescente como baliza.
17/07/2018 (00:00)
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