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22/04/2024 (00:00) Criado para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 – comemorado em 5 de outubro ...STF remete à PF inquérito sobre ofensas ao ministro Alexandre de Moraes para complementação de investigações
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e remeteu à Polícia Federal, para complementação das investigações, o Inquérito (INQ) 4940, que apura ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família ocorridas no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Toffoli também determinou a retirada do sigilo dos autos.Em manifestação, a PGR verificou que, a partir do conteúdo do único aparelho celular apreendido, a PF identificou mensagem em que o episódio é narrado de maneira distorcida da realidade, o que pode indicar o compartilhamento de conteúdo de vídeo gravado na ocasião e sua manipulação para retratar "um cenário fantasioso". Para a PGR, esses dados devem ser aprofundados, especialmente para se apurar a extensão dos fatos.Na decisão, Toffoli afirmou que o pedido de retorno dos autos à autoridade policial deve ser acolhido, uma vez que a PGR é o órgão responsável pela acusação.Leia a íntegra da decisão. Leia mais:20/02/2024 - Supremo retira diálogos entre advogado e investigado de inquérito que apura ofensas ao ministro Alexandre de Moraes
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
21/03/2024 (00:00)