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Vitor Fraga A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/RJ promoveu, na quinta-feira, dia 17 de maio, um debate sobre a regulação da tutela administrativa do consumidor. O evento aconteceu no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional. O presidente da CDC, Eduardo Biondi, lamentou a falta de esclarecimento a respeito do tema. “Muita gente não sabe qual a função das associações civis, como o Procon, recentemente uma colega me perguntou como funciona o órgão. É importante que o advogado, ainda mais nos dias atuais, tenha um conhecimento dessa que é uma forma de mediação. A tutela administrativa do consumidor também passa pela ideia de mediar o caso concreto”, afirmou. Os palestrantes foram a diretora jurídica do Procon-RJ, Renata Ruback dos Santos e a gerente de relacionamento do consumidor do Proteste, Cristiane Cepeda, ambas integrantes da CDC. A mediação ficou a cargo de William Lima Rocha, igualmente membro do grupo. Para Cepeda, o debate passa pela organização da sociedade civil. Ela citou persas organizações do setor em todo o mundo. “Quando se olha para outras associações espalhadas pelo mundo, a adesão da população é muito maior do que no Brasil. Na Europa e nos EUA existe uma cultura de educação para o consumo. Nesses países, o consumidor é mais engajado na luta por seus direitos. No Brasil, temos também uma autonomia legal menor”, comparou.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
18/05/2018 (00:00)