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Dilemas da regulamentação do uso do canabidiol pautam evento
Clara Passi
O ímpeto de Andrea Bussade, mãe de um jovem com autismo, para promover o debate acerca dos impasses do uso medicinal do canabidiol (composto da maconha) no país, trouxe à Ordem, na manhã desta quarta-feira, dia 19, um amplo painel com médicos, pesquisadores, representantes do Ministério Público, da Fiocruz e da Anvisa e, claro, outros pais que, como ela, militam para que seja permitido importar e plantar maconha para fins terapêuticos, sem risco de serem presos por isso. A atriz Bel Kutner foi mestre de cerimônia. Bel é diretora artística da Cidade das Artes e mãe de uma criança especial candidata à terapia com canabidiol como anticonvulsivante. A transmissão está disponível no canal da OAB/RJ no Youtube.
O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB/RJ, que encampou o evento, Luís Claudio da Silva Rodrigues Freitas, participou da mesa de abertura. “A invisibilidade de determinados grupos tem que ser rompida, é preciso fomentar o diálogo com o poder público, a academia e profissionais da área médica para que se possa desenvolver caminhos viáveis construídos coletivamente”, disse ele.
A presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), Margarete Brito, que luta pelo acesso por medicamentos à base de Cannabis sativa no país por causa da filha portadora de uma síndrome rara, foi a primeira a palestrar. Em 2013, Margarete começou a importar ilegalmente o canabidiol e, em 2016, obteve respaldo judicial e um habeas corpus preventivo para cultivar maconha com fins medicinais em seu apartamento na Zona Sul do Rio.
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, pedindo a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime o porte de drogas para uso pessoal. O ministro Alexandre de Moraes pediu vistas.
“A OAB poderia atuar como amicus curie na ação que está tramitando no STF”, disse ela. “De cinco anos para cá, houve muitos avanços. Naquela época, quem importava dos EUA o óleo à base de canabidiol era tido como traficante internacional de drogas. Hoje, há cerca de seis mil pessoas autorizadas e 800 médicos prescrevendo canabidiol”, ressaltou ela.
O neurologista e pediatra Eduardo Faveret é um deles. “É um absurdo um neurologista não prescrever. Temos menos efeitos colaterais do que os outros remédios e toda uma gama de benefícios. O alcance terapêutico é enorme, bem como o impacto na saúde pública e na geração de emprego”, disse ele, que clamou por mais pressão para que a Anvisa regulamente a substância urgentemente. “O apoio da OAB é fundamental”.
O encontro também teve a participação do coordenador do grupo de trabalho de canabis medicinal da Fiocruz, Hayne Felipe da Silva, a médica neuro-oncologista Paula Dall’Stella a farmacêutica especializada em Toxicologia Analítica Virgínia Martins Carvalho, a representante da Anvisa Cejana Brasil Cirilo Passos e a procuradora do MPF Ana Padilha Luciano de Oliveira, todos envolvidos de alguma forma com este universo.
Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) liberou a prescrição do canabidiol para tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia e convulsões que não tenham respondido bem a outros remédios.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
19/09/2018 (00:00)