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Evento: Direito de Família - ESA
Nome: Direito de Família Tipo: Curso Período: 08/06/2015 até 09/07/2015 Local: ESA Horário: 09:30 até 11:30 Clique aqui para se inscrever CursoTemas controvertidos do Direito de Família Professora Marisa Chaves Gaudio Programação Módulo I – Evolução histórica do Direito de Família 1 Evolução histórica e legislativa da família e da filiação 1.2.1 Antes da Constituição de 1988 1.3.1 Após a Constituição de 1988 2- O papel da mulher na família 2.1 – Breve histórico dos direitos da mulher 2.2- Lei Maria da Penha – Lei no 11.340/06 Módulo II – Casamento, separação e pórcio 1. Lei do Divórcio – PEC 413/05 – EC 66/2010 2. Separação – existência ou fim do instituto Módulo III - Guarda compartilhada 1- Apresentação do tema – Lei nº 11.698/08 2- Alterações na guarda compartilhada – Lei nº 13.058/14 3- Guarda compartilhada x guarda alternada 4- Aspectos fáticos Observados Módulo IV – Alienação parental 1- Visão histórica, definição e dificuldades de caracterização 2- Estatísticas sobre a síndrome da alienação parental 3- Como parar a alienação parental Módulo V – União estável 1- Concubinato 2-Lei 8971/74 E Lei 9278/96 3-Após a Constituição de 1988 4-Escritura pública declaratória 5-Aspectos patrimoniais – diferenças com o Casamento Módulo VI – Direito homoafetivo 1- Visão histórica – sociedade de fato 2- Razão da nomenclatura homoafetivo 3- Orientação sexual e identidade de gênero 4- Estatuto da persidade sexual 5- A União homoafetiva – decisão STF 6 - O casamento homoafetivo pelo CNJ 7 – Projetos de Lei sobre o tema Aulas segundas e quintas-feiras Investimento Advogados R$250 Estagiários R$200 Local ESA Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar Informações (21) 2272.2097 esa@oabrj.org.br
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
25/05/2015 (00:00)