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Valéria dos Santos é homenageada na Alerj
A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi homenageada na abertura da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na tarde desta terça-feira, dia 18. A homenagem foi uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia. Além de Valéria, estiveram presentes a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio, e o presidente da Comissão de Juizados Especiais Cíveis da OAB/RJ, Ricardo Menezes.
“Acho importante essa visibilidade porque a sociedade não pode aceitar esse tipo de tratamento que me foi dado. A audiência foi bizarra, a minha prerrogativa como advogada foi violada, fui impedida de exercer a profissão e o cidadão foi ali e teve o seu direito negado, então foram duas pessoas sem direito”, relembrou Valéria.
A Frente apresentou uma Moção de Repúdio à Violação de Prerrogativa dos Advogados. O documento sustenta que a prisão está em desacordo com o artigo 133 da Constituição e a Lei Federal 8.906/1994, que protegem o advogado no livre exercício da profissão. O grupo lembra ainda que as salas de audiência e de espera das varas da justiça comum e de juizados especiais devem ter cartazes que informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se diretamente ao juiz, sem necessidade de agendamento prévio, conforme estabeleceu a Lei Estadual 7.900/18.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj também se solidarizou com a advogada e quer que a juíza leiga que pediu a prisão de Valéria faça um pedido formal de desculpas.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
19/09/2018 (00:00)